30 de dezembro de 2021

Você, com certeza, já ouviu falar sobre condomínio fechado, certo?! Mas e loteamento fechado, você conhece? A estrutura dos dois muito se parece, mas as áreas são diferenciadas, assim como os valores de taxas condominiais e impostos.⠀⠀

- Áreas privativas e espaços comuns⠀⠀
Ao comprar um terreno em um condomínio fechado, você estará adquirindo além do terreno de uso privativo, espaços de uso comum. Vale lembrar que em um condomínio fechado, existe controle de acesso.⠀⠀

Diferentemente de um condomínio fechado, ao adquirir um terreno em um loteamento fechado, você terá direito sobre o seu próprio lote, porém, o acesso viário, continua sendo livre e irrestrito. Também é importante frisar que, a prefeitura, assim como concedeu o direito de uso ao loteamento, também pode reverter esse consentimento se desejar.⠀⠀

- Administração de áreas comuns em condomínios e em loteamentos⠀⠀
Assim que um loteamento fechado é aprovado, é criada também uma associação, com a qual a prefeitura poderá assinar um contrato para o fechamento do loteamento, autorizando então a instalação de portaria para controle do acesso. Dessa forma, a responsabilidade pela manutenção do sistema viário passa a ser do loteamento. A associação pode cobrar dos moradores taxas de manutenção e custear outras melhorias.⠀⠀

Já nos casos de condomínios fechados, existe a obrigatoriedade da taxa de condomínio para a manutenção das áreas comuns.⠀⠀
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- Impostos⠀⠀
Em um condomínio fechado, o morador paga o IPTU sobre a fração do imóvel, e das áreas privativas e em comum com os outros proprietários; já o morador do loteamento fechado paga o IPTU relativo apenas ao terreno ou terreno e casa construída, pois as áreas comuns são consideradas públicas.⠀⠀


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